LICENCIAMENTO AMBIENTAL: dicas básicas para entender o processo

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Sabemos que o lançamento de uma nova empreitada exige planejamento, (seja uma nova empresa, lançamento de um loteamento residencial ou industrial, entre muitos outros) não somente financeiro, mas de todas as condicionantes que envolvem o atendimento das diversas leis, regras e normas dos locais onde serão implantados.

O licenciamento ambiental é uma dessas etapas obrigatórias, no qual a correta destinação dos resíduos e efluentes gerados deve atender as exigências legais.

É bastante frequente que novos empreendimentos sejam construídos em locais onde não existe rede de coleta de esgoto, ou esta não é capaz de absorver o volume gerado pelo empreendimento, ou ainda, independente da existência de ETE publica que atenda a nova demanda de vazão, existe a exigência de já lançar na rede o esgoto devidamente tratado. Nestes casos torna-se necessária a instalação de uma ETE (estação de tratamento de esgoto).

O efluente gerado no local, após tratamento, deverá ser descartado conforme a melhor opção local, seja em: rios, rede pública, solo ou mesmo reutilizado no próprio local.

Descarte em corpo receptor (rios): A partir do volume de esgoto gerado e das características do rio em questão (classificação hídrica), teremos como definir o tipo de ETE a ser instalada. O estudo de autodepuração dá os parâmetros, como a concentração de oxigênio dissolvido para que possa ocorrer o descarte sem prejuízo da qualidade do corpo hídrico.

Descarte em rede de drenagem pluvial – Algumas regiões não possuem rede de esgotos. Sendo assim, em determinados casos, as Prefeituras podem autorizar o descarte em rede pluvial, sob algumas condicionantes

Descarte no solo – A infiltração do efluente tratado no solo, através de sumidouros ou valas de infiltração, torna-se viável a depender do volume de efluente gerado e área disponível para tal. Ideal para vazões pequenas.

O teste de infiltração ou ensaio de permeabilidade é importante, para verificar a capacidade de absorção do solo local (ele dá o resultado da velocidade que o efluente infiltra no solo). Atenção especial a presença de lençol freático, pois o fundo do sumidouro deve estar a 1,50m de distancia deste.

Esses foram exemplos de como descartar o esgoto. A análise do que seria ideal para seu empreendimento depende do local, da vazão, da presença de corpos receptores, das exigências normativas (técnicas e legais) de sua localidade, entre outros. Não deixe de consultar uma empresa especializada. A equipe da Delta Ambiental esta a postos para te ajudar, sem custo, nessa análise preliminar.